Apreciando apelação contra decisão que denegara mandado de segurança objetivando a suspensão do cancelamento das matrículas dos impetrantes na Escola de
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set
Militar. Curso de aprendiz-marinheiro. Exame psicotécnico. Promoção a grumete.
01
set
FGTS. Termo de adesão. Atualização das contas vinculadas.
Julgando apelação da CEF contra sentença que manteve a aplicação dos índices de IPC previstos na Súmula 37 do TRF/4ªR na atualização
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01
set
Ação rescisória. Conta vinculada FGTS. Atualização. Honorários.
Trata-se de ação rescisória proposta para desconstituir em parte acórdão proferido em apelação que manteve sentença onde a CEF foi condenada a
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29
ago
A TRAGÉDIA DE ALCANTARA
O grave acidente na base de Alcântara acabou por retirar da sociedade brasileira alguns de seus mais especializados servidores públicos. A explosão do mecanismo de lançamento
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29
ago
TABELAS DO IRPF: NEGADO REAJUSTE
A 2ª Turma do STJ decidiu que o fato das tabelas de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) terem sido congeladas de 1996 até 2002 não constituiu
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