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Administrativo. Concurso público. Professor titular. Validade. Abertura superveniente de vaga. ...
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Agravo regimental. Recurso especial. Precatório complementar. Juros Moratórios. Incidência a ...
"A transcrição de ementas que, por si só, sejam suficientes a evidenciar a dissonância interpretativa, mormente nos casos de dissídio notório, presta-se a ensejar
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Cuida-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu pensão por morte a filho nascido posteriormente ao óbito do pai, segurado da Previdência
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Administrativo. Remoção de servidor para acompanhamento de tratamento de saúde ...
Havendo comando constitucional expresso (art. 229), que realça a proteção à família, e resguardado o direito da Administração quanto ao desempenho
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Processual civil. Administrativo. Servidor público. Sindicato. Substituição de função direção ...
O sindicato ingressou com a ação na qualidade de substituto processual dos sindicalizados nominados nos autos, e está, sem dúvida legitimado para tanto, face ao que
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