Informativos

Ementa: Processual civil. Constitucional. Administrativo. Militar. Pensão por morte. Viúva e ex-esposa divorciada com direito a alimentos. Filhas maiores. Assistência

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) contra a sentença que determinou a inclusão do impetrante na cerimônia de

São admissíveis laudos periciais que atestem condições perigosas serem apresentados por outros profissionais habilitados, e não somente por aqueles diretamente

Segunda-feira, 30 de abril de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 1º de maio de 2007- Feriado

1. O direito ao reajuste de 3,17% não se originou da Lei nº 10.405/2002 e, portanto, esta não pode estabelecer limitações e determinar a forma como o reajuste deve ser