1 - A Carta Federal de 1988, deu novo formato aos direitos dos servidores públicos, estatuindo o direito de greve, nos termos do artigo 37, ex vi a greve não é direito absoluto
Saiba maisInformativos
14
jun
Administrativo. Constitucional. Direito de greve. Servidor público. Inexistência de dias ...
13
jun
Processo civil. Agravo de Instrumento. Traslado. Peça obrigatória. Ausência. Responsabilidade ...
1. Esta Corte firmou a compreensão segundo a qual compete ao agravante zelar pela correta formação do agravo, sendo de sua inteira responsabilidade verificar se o instrumento foi
Saiba mais
13
jun
Anistia: Infrações Disciplinares e Competência (1 – 2)
Anistia: Infrações Disciplinares e Competência - 1O Tribunal julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado de Rondônia
Saiba mais
13
jun
Organização de Quadro de Pessoal e Vício Formal
Por entender usurpada a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para iniciar projeto de lei que disponha sobre servidores públicos, seu regime jurídico e aumento de sua
Saiba mais
13
jun
RE e Menção Explícita a Dispositivo
A menção expressa ao dispositivo constitucional que autoriza a interposição de recurso extraordinário não se revela essencial, desde que seja possível
Saiba mais