Segunda-feira, 02 de julho de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 03 de julho de 2007- Nenhuma
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Conquanto previsto no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) que é de quatro anos o prazo de afastamento para cursar doutorado no exterior, a situação excepcional
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1. Não trata a hipótese de substituir a competência do Procurador Geral Federal para deliberar sobre promoções/remoções pelo Judiciário, mas sim de
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O efeito da Lei nº 9.421/96 foi apenas de reestruturar as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Não importa que a admissão do servidor tenha se dado em
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1. Editada a Portaria nº 698/94 pelo Ministério dos Transportes, tendo em vista a Lei nº 8.878/94, que dispôs sobre a concessão de anistia, reintegrados foram os recorrentes
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