Autarquia foi condenada a pagar indenização e a regularizar o serviço em Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou
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Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de uma servente que limpava os banheiros da Universidade Unochapecó, de Chapecó
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Texto de Coronel Meira e Alberto Fraga foi assinado por outros 175 deputados. Em meio à febre de pisos salariais no Congresso, os deputados Coronel Meira (PL-PE) e Alberto Fraga (PL-DF) apresentaram
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco (AC) garantiu o direito de servidora pública ser removida para cuidar de irmã com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dessa forma,
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A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a suspensão da cobrança da diferença da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do Distrito Federal,
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