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Concurso público. Pesquisador. Carreira de pesquisa em ciência e tecnologia da Lei n. 8.691/1993. Requisitos para o ingresso de acordo com a área de atuação. Fracionamento da única vaga reservada
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Cumprimento de sentença. Homologação dos cálculos e expedição de precatório. Natureza de decisão terminativa. Recurso cabível. Apelação. A controvérsia consiste em determinar se a decisão
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Concurso público. Juiz federal substituto. Inscrição na condição de pessoa com deficiência. Transtorno do Espectro Autista (TEA). Exigência editalícia. Atestado médico. Prazo de validade. Não
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