A Advocacia-Geral da União criou condições de pagamento mais flexíveis para devedores de créditos não tributários da União. O órgão aumentou de 10% para 50% o desconto máximo para as dívidas e
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Decreto fixa teto para taxas e reduz prazo de repasse ao comércio, mas decisões judiciais suspendem provisoriamente regras para grandes operadoras. Começaram a valer nesta segunda-feira (9) as
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de recondução de uma servidora ao cargo de Técnico Administrativo em Educação da Universidade
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O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos dos tribunais
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A desigualdade racial é uma triste realidade que, lamentavelmente, assola a sociedade brasileira, abrangendo aspectos da vida, saúde, alimentação digna e segurança da população negra, além de
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