Informativos

Exoneração efetivada após o decurso do período legal de três anos de efetivo exercício funcional, configurando aquisição de estabilidade, nos termos do art. 41 da Constituição Federal,

O retorno do servidor ao cargo sem aplicação de penalidade ao final do processo administrativo disciplinar reforça a ausência de justa causa para o não pagamento do adicional. Registre-se, por

Servidor público federal. Progressão funcional na carreira de Perito Criminal Federal. Efeitos financeiros retroativos. Legalidade do art. 5º do Decreto 2.565/1998. Interpretação conforme princípios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (25/3) que os regimes remuneratórios da magistratura e do Ministério Público são equiparados, nos termos da Emenda Constitucional

Associação recomenda que servidores aguardem regularização antes de fazer declaração para evitar cair na malha-fina Servidores públicos federais estão relatando divergência nos dados