Os impetrantes eram funcionários da Fundação de Tecnologia Industrial - FTI e, em razão de convênio, prestavam serviços ao Ministério da Ciência e
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06
set
Anistia. Conveniados. FTI. MCT.
06
set
REFORMA SINDICAL SOFRE DERROTA
Ambas as Medidas Provisórias editadas pelo Executivo para antecipar pontos polêmicos da reforma sindical e trabalhista foram derrubas pela Câmara Federal.As medidas visavam legalizar a
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06
set
Ação. Cobrança. Entidade sindical. Contribuição.
A EC n. 45/2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF/1988, passou a estabelecer, no inciso III, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações
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06
set
ADI: Normas Constitucionais e Efeito Repristinatório Indesejado (1 e 2)
ADI: Normas Constitucionais e Efeito Repristinatório Indesejado - 1O Tribunal não conheceu de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Verde - PV contra o
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06
set
Férias coletivas. TRF. Art. 179, CPC. Anterioridade. EC n. 45/2004.
A Turma deu provimento ao recurso, a fim de determinar o processamento e conhecimento do agravo de instrumento ao entendimento de que, havendo férias coletivas nos tribunais, devem-se suspender os
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