A Associação Nacional dos Procuradores do estado de Rondônia entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a lei rondoniense que cria cargos
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A UFRGS apela contra sentença que concedeu a segurança assegurando à autora vaga no curso de Odontologia da UFRGS, ignorando-se a preferência concedida pela Decisão 134/2007 do CONSUN aos
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A União apelou contra sentença que julgou procedentes embargos à execução fiscal ao fundamento de que à luz da nova legislação fiscal a isenção do IPI, na aquisição de
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Trata-se de reexame necessário de sentença que julgou procedente ação assegurando o direito da autora à matrÃcula no curso de QuÃmica junto ao Centro Federal de Educação
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O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 40/08) que determina o pagamento de salário integral aos policiais aposentados por invalidez decorrente de
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