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São Paulo está entre os 11 Estados que dão seis meses de licença-maternidade às funcionárias públicas. Nos demais, o afastamento continua sendo de quatro meses. A lei paulista foi

É ilegal o repasse de PIS e Cofins ao assinante do serviço de telefonia fixa. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o argumento da operadora Brasil Telecom de que a

A Previdência Social quer reduzir ainda mais a omissão deliberada de notificação de doenças ligadas ao trabalho, a partir de aperfeiçoamentos nas normas de concessão de benefícios

O advogado não pode decidir, por si só, a forma do pagamento de honorários devidos a ele, nem descontar parcela integral de créditos divididos em prestações e destinados à parte que

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), determinou à Diretoria-Geral o levantamento dos custos de implantação do adicional de especialização dos servidores da Casa, que poderá