CORREIO BRAZILIENSE: SENADO ESTUDA ADICIONAL

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11 de setembro, 2008

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), determinou à Diretoria-Geral o levantamento dos custos de implantação do adicional de especialização dos servidores da Casa, que poderá chegar a 30% do valor do vencimento básico. Se houver disponibilidade de recursos orçamentários, a medida poderá ser aprovada na próxima reunião da Mesa Diretora, para implantação nos próximos meses. Estudo feito pela direção do Senado em 2004 apontava um impacto de cerca de R$ 4 milhões por ano na folha de pagamento. O gasto mensal do Senado com 7,8 mil servidores ativos e inativos está em R$ 86 milhões. Um dos pontos em debate será a extensão da medida aos servidores aposentados.

Após reunião com o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), anteontem, Garibaldi afirmou que a questão será colocada na pauta independentemente da posição da Câmara dos Deputados. O primeiro-secretário, senador Efraim Morais (DEM-PB), recomendou que seja feito um levantamento real para saber qual será o impacto orçamentário e sugeriu que o Sindilegis e a área técnica da Casa elaborem uma síntese a ser apresentada aos membros da Mesa Diretora. “A partir do levantamento será decidido se a implantação será feita nos próximos dois meses ou a partir de 2009”, afirmou Efraim, segundo relato da diretoria do Sindilegis.

Garibaldi também encomendou à Advocacia-Geral e à Consultoria do Senado um estudo da legalidade e da regulamentação do adicional de especialização. Mas o dispositivo é bastante antigo. Foi criado pela Resolução 42 de 1993, que instituiu o plano de carreira dos servidores do Senado. Lá, está escrito que o adicional seria concedido “aos servidores de carreira em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos através de treinamento, trabalho ou iniciativa própria, pela atividade pertinente à categoria”.

A medida foi ratificada pela Resolução 7 de 2002, que unificou as tabelas de vencimentos dos servidores efetivos. O artigo 8º dessa resolução estabeleceu que o adicional de especialização seria regulamentado por ato do primeiro-secretário, observado o limite de 30% do vencimento básico. Em 28 de outubro de 2004, o então primeiro-secretário, Romeu Tuma, baixou o Ato 81, regulamentando o adicional. O então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu não implantá-lo, por entender que a regulamentação deveria ser feita por ato da Mesa Diretora.

O Ato 81/2004 previa os seguintes adicionais de especialização: 22,5% para curso de doutorado, 17,5% para mestrado, 10% para pós-graduação e 7,5% para graduação e 2% para conjunto de ações de treinamento. Uma parte dos servidores reclamava que seriam beneficiados justamente servidores que prestam cursos de mestrado, doutorado, muitas vezes no exterior, enquanto os demais “carregam o piano” em Brasília. Para compensar, o ato criava os adicionais por um ano de exercício de cargo de direção (2,5%) e um ano de exercício de cargo de chefia (1,5%). Havia, ainda, o adicional de 3% para “desenvolvimento de iniciativa própria que contribua para o engrandecimento do Senado”.

PROTESTO NA ESPLANADA

Cerca de mil servidores federais protestaram ontem na Esplanada dos Ministérios contra o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a criação de fundações estatais dentro da administração pública e em favor da paridade salarial entre ativos e inativos. O ato foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos filiados. A proposta das fundações estatais já foi aprovada em comissões e o próximo destino é o plenário. Se forem autorizadas, as entidades poderão atuar em áreas como saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia, e comunicação social. Todas as fundações terão receita própria e poderão contratar servidores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).