Informativos

Não ocorre discriminação quando um candidato à carreira militar é reprovado no concurso público por ter baixa estatura. O entendimento é da Oitava Turma Especializada do Tribunal

Discute-se o valor da indenização por dano moral que deverá ser paga à portadora do vírus HIV que, pouco depois de descobrir, em exame pré-natal, que o contraíra (nessa ocasião, o

Em conclusão, o Tribunal, por maioria, deu provimento a agravo regimental e julgou procedente reclamação ajuizada pelo Município de São Miguel do Guamá - PA, para deslocar para a

I. Decretada a nulidade da decisão que concedeu, à apelante, anistia e reintegração nos empregos anteriormente ocupados, cessou, a partir de sua publicação, a expectativa de direito

Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (8), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, deu como certa a aprovação, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição,