Segunda-feira, 06 de novembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 07 de novembro de 2006- Nenhuma
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nov
Wagner Legislativo 246
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nov
PRECATÓRIOS: SERVIDORES PRESTES A SOFRER NOVO GOLPE
A impontualidade estatal no pagamento dos precatórios é fato conhecido pela sociedade e é causa de várias discussões sobre possíveis soluções para
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01
nov
Quintos/Décimos. Adicional de Gestão Educacional.
O Adicional de Gestão Educacional é devido aos servidores ocupantes de cargo de direção ou função gratificada das instituições federais de ensino,
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01
nov
Retenção de percentual dos valores objeto da execução para pagamento ...
É legítimo o destaque do percentual referente aos honorários advocatícios contratuais quando do pagamento do precatório, nos termos da Lei 8.906/94 e da
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01
nov
Execução provisória contra a fazenda pública. Emenda constitucional 30/00. Possibilidade. ...
A edição da Emenda Constitucional 30/00 não impede a promoção de execução provisória contra a Fazenda Pública, que poderá ser
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