Informativos

O art. 522 do CPC, com a redação modificada pela Lei 11.187/2005, que entrou em vigor em 20.02.2006, trouxe alterações relativas à sistemática dos agravos, como a

1. A jurisprudência desta Casa Julgadora é uníssona no sentido de que, com relação à parte não embargada, a execução deve prosseguir consoante

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, proferida nos autos de ação de execução de sentença, que indeferiu o pedido de

A Turma decidiu que a cláusula restritiva em contrato de seguro-saúde excludente de tratamento de doenças infecto-contagiosas, caso da hepatite C ou a Aids, é abusiva, por isso

1. É devido o pagamento do auxílio-alimentação e vale-transporte durante os afastamentosprevistos no art. 102 da Lei 8.112/90. Precedentes.2. Recurso especial conhecido e