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Os servidores que ocupam funções, cargos e empregos públicos, de qualquer natureza, e as empresas contratadas pela administração pública poderão ter suspensos os direitos de sigilos

Trezentos dos 500 funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cruzaram os braços, ontem, na sede da autarquia. Excluídos do acordo de aumento de salário firmado entre o governo

A Câmara aprovou ontem o texto básico da medida provisória que beneficia 1,4 milhão de servidores civis e militares com aumentos salariais. A votação da MP não foi concluída, no

O autor agrava contra decisão que indeferiu antecipação dos efeitos da tutela requerida para o fim de que fosse determinada sua remoção de servidor público para Curitiba/PR. Alega que a

A União apelou contra sentença de parcial procedência que reconheceu a dependência econômica de enteada em relação ao autor e declarou a validade das deduções com base nessa