Informativos

Servidora pública. Transtorno do Espectro Autista (TEA). Reconhecimento como pessoa com deficiência. Teletrabalho como adaptação razoável. Competência do Judiciário para controle de legalidade de

Direito administrativo e direito civil. Apelação em ação ordinária. Pedido de redução de jornada e teletrabalho para servidor docente com deficiência. Nova perícia. Anulação da sentença. I.

Direito administrativo e processual civil. Apelação em ação de reconhecimento de desvio de função. Procedência do pedido. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou

Direito Administrativo. Apelações cíveis. Concurso público. Inaptidão em exame admissional. Ilegalidade. Direito à contratação. Recursos desprovidos. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas

Grupo vai propor 70 mudanças nas carreiras, concurso, supersalários e pagamento de bônus A proposta de reforma administrativa que será apresentada nesta semana atingirá inclusive os atuais