I - A Constituição Federal não estendeu aos militares a garantia de remuneração não inferior ao salário mÃnimo, como o fez para outras categorias de trabalhadores. II - O regime a
Saiba maisInformativos
I. A Gratificação por Operações Especiais Federal - GOE, instituÃda para remunerar a dedicação integral e exclusiva inerente à s atividades do cargo de patrulheiro rodoviário
Saiba maisOs diretores das escolas públicas de educação básica de todo o paÃs deverão ser escolhidos por meio de eleições diretas, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado 344/07, de
Saiba maisOs estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas terão direito a pelo menos metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino
Saiba maisChegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4100, ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) contra
Saiba mais