SENADO: PROPOSTA APROVADA PELA CE DESTINA METADE DE VAGAS NO ENSINO SUPERIOR E NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS

Home / Informativos / Leis e Notícias /

02 de julho, 2008

Os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas terão direito a pelo menos metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A medida consta do Projeto de Lei 546/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aprovado nesta terça-feira (1) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De acordo com o projeto, essas vagas deverão ser preenchidas, em cada curso e em cada turno, por estudantes que se declarem negros e índios, pelo menos em igual proporção à participação de negros e índios na população da unidade da federação onde for instalada a instituição de ensino. Por emenda apresentada pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas independentemente do fato de terem cursado a educação básica em escolas públicas.

O texto que foi submetido à votação da CE previa inicialmente a reserva de vagas apenas para as instituições federais de educação profissional e tecnológica. A inclusão de instituições de ensino superior foi sugerida, durante o debate, pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e prontamente aceita pela autora e pelo relator do projeto.

РEste ̩ um dia muito feliz para a bancada da educa̤̣o Рcelebrou Ideli.

A comissão aprovou também, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado 44/08, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que define 2009 como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico. O relator foi Paulo Paim.

Entre outros projetos aprovados em decisão terminativa, está o PLS 733/07, do senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que institui a comemoração anual, em 26 de julho, do Dia Nacional do Arqueólogo, cujo relator foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Igualmente em decisão terminativa, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 455/07, de Marconi Perillo, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá (GO). O relator ad hoc foi o senador Augusto Botelho (PT-RR). Outro projeto de Perillo aprovado em decisão terminativa (PLS 484/07) autoriza a criação da Universidade Federal do Norte de Goiás, em Porangatu (GO). O relator ad hoc foi o senador Papaléo Paes (PSDB-AP).

Ainda relativos à autorização de criação de estabelecimentos pelo governo federal, foram aprovados quatro outros projetos. O primeiro (PLS 25/08), do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), permite a criação da Escola Técnica Federal de Construção Naval em Itajaí (SC). O relator foi o senador Marco Maciel (DEM-PE). O segundo (PLS 92/08), de Paulo Paim, autoriza a criação do Centro de Especialização em Tecnologia da Carne em São Gabriel (RS). O senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi o relator.

O terceiro projeto (PLS 459/07), de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal. O relator ad hoc foi Papaléo Paes. O quarto projeto (PLS 405/07), do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), permite a criação da Escola Técnica Federal de Buritis (RO). O projeto teve como relator o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

Igualmente em decisão terminativa, foram aprovados pela CE dois projetos da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O primeiro deles (294/07) inscreve o nome de Ana Néri – considerada a “patrona da enfermagem do Brasil”, como recordou a relatora, Fátima Cleide (PT-RO) – no Livro dos Heróis da Pátria. O segundo projeto (PLS 296/07), que teve Marconi Perillo como relator ad hoc, altera o nome do próprio livro, que passa a ser chamado – segundo a proposta – de Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria.