Por falta de intimação pessoal do Ministério Público e do defensor público para participarem de julgamentos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
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05
mar
1ª TURMA DO STF: FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE MP ...
04
mar
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL: INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DEVE LEVAR ...
A incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a que a impossibilita de prover o próprio
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04
mar
TRF 4ªR.: MÉDICA CONSEGUE REVALIDAR DIPLOMA OBTIDO NA ARGENTINA
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana, por unanimidade, que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) deve revalidar o diploma de
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04
mar
CORREIO BRAZILIENSE: PROIBIÇÃO É RETROCESSO, DIZ TEMPORÃO
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar amanhã que a lei de biossegurança é inconstitucional, a ciência brasileira sofrerá um retrocesso. A opinião é do
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04
mar
PAD. RECONSIDERAÇÃO. DESÃDIA. DEMISSÃO.
A Seção, por maioria, denegou o writ do impetrante acusado de desídia, por conceder oito benefícios previdenciários na condição de exercente de
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