SENADO: CAS ANALISARÁ PROJETO QUE ISENTA FÉRIAS E 13º DO IR

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01 de agosto, 2008

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará, em reunião marcada para as 11h desta quarta-feira (6), projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que altera a legislação sobre imposto de renda e sobre a organização da Seguridade Social e o Plano de Custeio para desonerar a remuneração de férias e o 13º salário dos trabalhadores.

De acordo com o projeto (PLS 685/07), o 13º salário, as férias e o adicional de um terço devido aos trabalhadores ficarão isentos da incidência de Imposto de Renda. Em sua justificação, Zambiasi argumenta que a Constituição pretendeu fazer justiça ao trabalhador ao lhe conceder esses benefícios, portanto não caberia taxação de IR e de contribuição para o custeio da Seguridade Social sobre esses valores.

Em parecer favorável à matéria, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), manteve a proposta de isenção sobre a remuneração de férias e respectivo abono de um terço, mas excluiu a de isenção de IR sobre o 13º salário, visto que, alega a relatora, sua tributação hoje se faz exclusivamente na fonte “e não compõe a base de cálculo do IR no mês em que é recebido, o que impede que esse rendimento seja onerado de maneira mais gravosa”.

Na última reunião da CAS antes do recesso de julho, após a leitura do relatório de Lúcia Vânia, foi concedida vista coletiva da matéria pelo prazo de cinco dias úteis. Caso seja aprovada, a proposta segue para exame e votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).