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VALOR ECONÔMICO: PISO DE R$ 950 E MUDANÇAS NA LEI PODEM AFETAR A LRF

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01 de agosto, 2008 por Poliana Nunes

Assustados com a repercussão financeira da lei que instituiu o piso salarial nacional de R$ 950 para o magistério público da educação básica, os Estados declararam guerra contra a norma aprovada pelo Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de julho. A reação está sendo articulada entre governadores e secretários da Educação e pode virar uma representação ao Ministério Público Federal, argüindo a inconstitucionalidade da medida, ou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), além de negociações com o governo federal e o próprio Congresso para restaurar o projeto original encaminhado pelo Executivo e modificado pelos parlamentares.

A avaliação dos participantes do encontro do Conselho Nacional dos Secretários da Educação (Consed), iniciado ontem em Porto Alegre, é que as novas regras levarão alguns Estados a extrapolar os limites de gastos com pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 49% da receita corrente líquida estadual as despesas totais com funcionários do Poder Executivo. Em 2007, ao todo oito Estados encerraram o ano com despesas de pessoal próximas ao limite: Acre (46,22%), Alagoas (49,72%), Goiás (44,28%), Minas Gerais (46,37%), Pará (45,63%), Paraíba (45,63%), Piauí (47,85%) e Rio Grande do Norte (47,84%).

A lei do piso salarial, de nº 11.738 prevê ajuda financeira da União aos governos estaduais que comprovarem incapacidade de suportar o aumento, mas o dispositivo é visto com ceticismo. “Ficou genérico demais, a conta já foi passada”, disse a secretária de Tocantins e presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende. “Basta ver o exemplo da Lei Kandir”, acrescentou a secretária gaúcha Mariza Abreu, em referência ao ressarcimento apenas parcial das perdas dos Estados com a desoneração das exportações.

A norma prevê a implementação gradativa – de agora até 2010 do novo piso. Com a nova lei, a folha de pagamento de R$ 5,2 bilhões do magistério de Minas Gerais, incluindo R$ 1,2 bilhão para inativos, pode crescer 50% em 2010, explicou a secretária Vanessa Pinto. No mesmo período, no Rio Grande do Sul, haverá um acréscimo de R$ 1,5 bilhão sobre os R$ 2,8 bilhões atuais, também considerando os inativos, enquanto Tocantins arcará com uma despesa anual adicional de R$ 81 milhões, uma alta de 20% sobre os salários atuais dos professores ativos, já que os aposentados contam com um fundo de pensão específico.

Em São Paulo, onde a folha deste ano é estimada em R$ 10,1 bilhões (de um orçamento total de R$ 13,8 bilhões para a educação), o aumento dos gastos alcançará R$ 1,4 bilhão já em 2009, ou duas vezes o investimento programado em obras para melhoria das escolas estaduais.

A lei sancionada mês passado foi além do projeto encaminhado pelo Executivo, elaborado com a participação dos Estados e que previa só o piso de R$ 950 para 40 horas de trabalho semanal. Segundo a secretária do Rio Grande do Sul, os representantes sindicais dos professores conseguiram a aprovação de emendas que distorceram a proposta original, transformando a lei em instrumento de ingerência indevida da União sobre as relações contratuais de cada Estado com o magistério. As alterações incluíram a introdução de um indexador para os vencimentos e o aumento do percentual da jornada de trabalho destinado a atividades extra-classe dos 20% a 25% praticados hoje para 33%.

O próprio conceito de piso foi alterado para remuneração mínima inicial sobre a qual passarão a incidir todas as vantagens como tempo de serviço, unidocência e gratificação por difícil acesso, que hoje são consideradas por dentro do cálculo, e a transição para a nova regra se dará em duas etapas, em 2009 e 2010, explicou Mariza. Em Tocantins, o vencimento mínimo dos 23 mil professores é de R$ 900, mas no Rio Grande do Sul, ele é de R$ 544 e chega ao piso de R$ 862 com a incorporação de adicionais, enquanto em Minas é de R$ 360 para 24 horas semanais (equivalente a R$ 600 por 40 horas). Em São Paulo, o piso estadual já supera o nacional em 37%.

A indexação anual do piso nacional ao aumento do valor médio repassado por aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para Estados e municípios “arrebenta com qualquer conta” dos governos estaduais, pois não é atrelada ao crescimento da arrecadação, comentou a secretária mineira. “Em 2009 o aumento será de cerca de 10% e para 2010 já se fala em mais 21%”, comentou Vanessa.

Ao mesmo tempo, a ampliação da jornada extra-classe exigirá a contratação de novos professores, segundo os secretários. No Rio Grande do Sul, seriam necessários mais 27,4 mil além dos 83 mil em atividade hoje. São Paulo teria que contratar mais 80 mil, além dos 243 mil atuais, enquanto Minas precisaria ampliar em 10% o quadro de 160 mil professores ativos. Em São Paulo, o impacto da nova lei acontecerá especificamente na contratação de professores para cumprir os 33% fora da sala de aula.

“Pelo menos 90% dos Estados sofrerão um grande impacto com o aumento do número de professores e de recursos necessários para a folha de pagamento”, afirmou a presidente do Consed. Hoje os participantes pretendem apresentar um documento com o cálculo dos efeitos da lei em todo o país, com recomendações para a ação política dos governadores. Ontem, a secretária de São Paulo, Maria Helena Castro, disse que iria propor que o próprio conselho encaminhe a representação ao Ministério Público Federal, enquanto a representante gaúcha defendeu que os Estados entrem imediatamente com uma Adin no STF.

Segundo Maria Helena, o governador paulista, José Serra, já conversou com os demais governadores do Sudeste a respeito do tema e dispõe de um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a inconstitucionalidade da nova lei. A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, também falou com colegas de outros Estados e na semana que vem ela e os governadores do Conselho de Desenvolvimento do Sul (Codesul), que inclui ainda Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, se reunirão em Florianópolis para tomar uma decisão conjunta em relação ao assunto.

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