A idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização por danos materiais é delimitada com base na expectativa média de vida do brasileiro, que
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A coisa julgada não é um valor absoluto. Admite-se rescisão quando a sentença transitada em julgado tenha violado interpretação constitucional do Supremo Tribunal
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Diante do recorde registrado na arrecadação de impostos no início do ano, o governo federal vai começar a liberar no final desse mês alguns dos reajustes salariais para
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A intenção anunciada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), de processar a Folha e "O Globo" em vários municípios do
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O governo decidiu atender pedido dos servidores e, em vez de projetos de lei, vai enviar uma única medida provisória ao Congresso Nacional com os reajustes salariais acordados com mais 17
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