A Lei nº 10.404/2002 concedeu aos servidores federais a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa – GDATA. Esta foi atribuÃda tanto aos servidores ativos quanto aos
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Após mais de uma hora de discussão, foi concedido prazo de 24 horas para que os lÃderes partidários cheguem a um acordo sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, proveniente da
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No caso de rendimentos pagos acumuladamente, devem ser observados, para a incidência do imposto de renda, os valores mensais e não o montante global obtido. Com esse entendimento, a Segunda Turma do
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, ontem, o fim da greve de policiais civis em São Paulo. A decisão foi tomada pelo ministro Eros Grau no julgamento de um recurso proposto pelo governador
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A Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá – ASMPEAP - contratou o escritório Wagner Advogados Associados para representação judicial e administrativa em ações
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