A segunda fase do superpacote de reajustes que o governo está prestes a anunciar vai encurtar a distância entre os salários da elite do Executivo e o teto permitido por lei ao funcionalismo. Os
Saiba maisInformativos
LEI Nº 11.767, DE 7.8.2008 - Altera o art. 7o da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua
Saiba maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (07), por unanimidade, editar uma súmula vinculante para deixar claro que o uso de algemas somente deve ocorrer em casos
Saiba maisO Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou hoje (7) a regra da repercussão geral a Recurso Extraordinário (RE 591068) que discute a validade de acordo para recebimento de FGTS. A matéria é
Saiba maisA aprovação no exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória, mesmo para aqueles que concluÃram o curso de Direito antes da Lei n. 8.906/94, mas não fizeram o
Saiba mais