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O MPF apela contra sentença que, em ação civil pública, extinguiu o feito em relação à União, por falta de interesse de agir, e determinou que o Hospital de Clínicas de Curitiba

Na espécie, o Tribunal de Contas estadual determinou a exoneração de doze servidores do quadro efetivo da assembléia legislativa estadual, alegando vício no provimento ocorrido em 1989,

Por vislumbrar direito subjetivo à nomeação dentro do número de vagas, a Turma, em votação majoritária, desproveu recurso extraordinário em que se discutia a existência ou

A Justiça Federal em Santa Catarina (SC) condenou a União a pagar indenização por danos materiais e morais a um passageiro que sofreu prejuízos em função do colapso nos aeroportos

Reunida ontem com reitores das universidades federais, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse não ver problema em retomar a discussão da autonomia universitária, mas deixou claro que o