LEGISLAÇÃO DE 05.11.2008

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05 de novembro, 2008

DECRETO Nº 6.631 DE 4.11.2008 – Altera os Anexos I e II ao Decreto no 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.