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A ministra Ellen Gracie concedeu liminar na Reclamação (RCL) 5808, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado

É dever da Administração Pública nomear os candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital do concurso. Com a veiculação em edital de que a Administração necessita prover

O art. 19 da Lei n. 8.036/1990 apresenta duas hipóteses em que é possível o empregador efetuar o levantamento dos valores depositados a título de FGTS - quando houver comprovação do

Depois de cinco anos e cinco meses à frente do Ministério do Meio Ambiente colecionando derrotas em embates internos no governo, a ministra Marina Silva pediu ontem demissão "em caráter