O banco Nossa Caixa S/A terá de pagar a uma senhora de 90 anos de São Paulo a correção monetária de 42,72% incidentes, no mês de janeiro de 1989, sobre conta poupança mantida pela
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A União apela contra sentença que determinou o pagamento de pensão por morte à ex-companheira e seu filho, enteado do de cujus, na proporção de suas quotas partes. A União sustenta
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A Universidade Católica de Pelotas – UCPEL apela contra sentença que concedeu a segurança à autora assegurando a esta o direito à matrÃcula no Curso de Comunicação Social –
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A polêmica em torno das cotas raciais nas universidades pode acabar na próxima semana, se o Projeto de Lei 73/99 for aprovado na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Nice Lobão (DEM-
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Após intenso debate, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que incide Imposto de Renda (IR) sobre o pagamento de indenização de horas extras
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