O Poder Executivo, em mais uma demonstração de fragilidade parlamentar, foi derrotado no último dia 31 de agosto e o veto presidencial acerca do reajuste de 15% para servidores da
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02
set
VETO PRESIDENCIAL É DERRUBADO E REAJUSTE DE SERVIDORES É CONFIRMADO ...
02
set
STJ: IMPOSTO DE RENDA NÃO PODE INCIDIR SOBRE FÉRIAS VENDIDAS
O STJ proferiu entendimento no sentido de que o imposto de renda (IRPF) não deve ser cobrado sobre o montante pago ao trabalhador a título de conversão de férias em
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02
set
SENADO APROVA AUMENTO DA COMPULSÓRIA PARA 75 ANOS
Após a aprovação na CCJ, foi a vez do Plenário do Senado Federal aprovar a PEC 42/03 que aumenta a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos.Uma curiosidade
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01
set
Anistia. Anulação. Intimação. Defesa.
Na sessão de 22/6/2005, após longos debates quanto à sujeição a precedente da Corte Especial, a Seção afastou, por maioria, a preliminar de
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31
ago
Conversão imediata de aposentadoria de proventos proporcionais para proventos integrais. ...
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a conversão de aposentadoria proporcional em
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