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Vantagem vinha sendo paga e foi cancelada por orientação da Administração Professores que têm direito à aposentadoria especial – redução de cinco anos nos requisitos de
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A quantia fixada pelas instâncias ordinárias a tÃtulo de honorários advocatÃcios somente pode ser alterada se demonstrado o exagero ou quando fixada de forma irrisória, sob pena de
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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concede à esposa de militar transferido de ofÃcio que ingresse, em sua nova sede, em outra universidade pública. A esposa do militar, embora tenha
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