Servidor público federal. Remoção por permuta. Programa de Assistência aos Servidores – Pró-Social. Possibilidade de permanência no plano de saúde da Justiça Federal da 1ª Região. Direito
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Servidor público. Aposentadoria por invalidez após a EC 41/2003. Cardiopatia grave. Doença prevista em lei. Direito a perceber proventos integrais. Servidor aposentado por invalidez, dado ser portador
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Cumprimento de sentença. Impugnação da União. Prescrição da pretensão executória. Protesto interruptivo realizado por sindicato. Extensão aos sucessores do credor originário. Jurisprudência do
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A Coordenação de Administração de Recursos Humanos (CRH) informa que o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) está impondo medidas de boas práticas administrativas e de austeridade fiscal. Neste
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Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o
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