A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) adotou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange aos rendimentos das
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A previsão orçamentária feita pelo Senado nos últimos cinco anos para pagar o bolsa-chefia aos servidores se transformou em trunfo para o sindicato da categoria. O Sindilegis pretende
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Beneficiários de um plano de saúde conseguem liminar em medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça STJ) para continuar a pagar os mesmos valores das mensalidades cobrados antes de
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda ampliar o pagamento do seguro-desemprego para até 12 parcelas, segundo apurou a Folha. Para isso, seria necessário modificar a lei, via medida
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Mais de R$ 716 milhões deverão ser depositados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região até o fim de janeiro para que todos os precatórios inscritos no orçamento de 2009 da
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