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24
jan
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24
jan
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A Seção, por unanimidade, aprovou a redação da Súmula nº 74 nos seguintes termos: “Extingue-se o direito à pensão previdenciária por
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23
jan
Wagner Legislativo 205
Segunda-feira, 23 de janeiro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 24 de janeiro de 2006Decreto
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18
jan
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18
jan
Empregados aposentados do BACEN. Inclusão no quadro de inativos. Enquadramento ...
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a inclusão definitiva no quadro de inativos de servidores do Bacen, aposentados antes do advento da Lei 8.112/90.
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