Informativos

  Brasília, 19/11/2009 - A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira (19/11), que não enviou nota ou qualquer outro

A Lei nº 8.112/90, incidente na espécie, não prevê o direito ao adicional de risco de vida, sendo conferido para aqueles que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou com

1. O cerne da questão encontra-se na análise da possibilidade ou não da cobrança dos servidores públicos do TRE/AL de juros de mora sobre as parcelas não recolhidas relativas

O art. 190 da Lei nº 8.112/90 estabelece que "o servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço se acometido de qualquer das moléstias especificadas no § 1º do

- O limite instituído no artigo 13 da E.C. nº 20/98 se aplica não aos rendimentos do servidor público, mas dos dependentes do segurado recluso, estes os destinatários do