Em mais um dia marcado por grande tensão entre os partidos da base aliada e a oposição, o plenário do Senado aprovou ontem o texto-base e destaques apresentados à Medida Provisória (MP)
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A Seção adotou o entendimento de que a revogação, por lei ordinária, da isenção do recolhimento da Cofins concedida pela Lei Complementar n. 70/1991 não afronta o princÃpio da
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O arbÃtrio do Judiciário em questões polÃticas se dá porque o Legislativo omite-se em problemas que ferem a Constituição. Apesar da discordância de parlamentares, este é o
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O processo administrativo disciplinar (PAD) foi instaurado contra o servidor público aposentado para apuração de fatos anteriores e também outros relativos às declarações proferidas
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O INSS apela contra sentença que julgou procedente ação pela qual se postula concessão de auxÃlio-doença e, se for o caso, posterior conversão de aposentadoria por invalidez, após
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