A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a UFSM, em razão de processo de ascensão funcional, foi julgada improcedente.
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07
jul
ASCENSÃO: ACP É JULGADA IMPROCEDENTE EM 1ª INSTÂNCIA
07
jul
ASSUFSM OBTÉM SENTENÇA FAVORÁVEL EM AÇÃO DE QUINTOS
A Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria -ASSUFM, através da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, obteve decisão de primeiro
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07
jul
STJ: RETENÇÃO DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE CHEQUE ESPECIAL GERA ...
A 3ª Turma do STJ condenou o Banco do Brasil por ter descontado da conta corrente valores para cobrir cheque especial. Ocorre que a conta era para depósito do salário e esse, por ter
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06
jul
Ensino superior. Autonomia didático-científica da universidade. Flexibilidade. Aproveitamento de disciplina ...
Embora se reconheça a legitimidade da adoção de critérios para matrículas, transferências, aproveitamento de disciplinas que compõem o curso e outros, em
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06
jul
Provimento de recurso por decisão monocrática do relator. Desnecessidade de ...
Quando o relator dá imediato provimento ao recurso nas situações autorizadas (art. 557, § 1º-A, CPC) não há violação ao princípio do
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