Informativos

Todas as comissões permanentes da Câmara canelaram as atividades hoje, em razão de o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) ter convocada sessão extraordinária do Congresso para votar

  DECRETO Nº 6.840 DE 6.5.2009 - Dá nova redação ao Anexo II do Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dívidas da administração pública decorrentes de uma decisão judicial definitiva) será

As mensagens eletrônicas, popularmente chamadas de e-mails, poderão ser consideradas como prova documental, desde que protegidas por certificação digital. Assim define projeto de lei da

Brasília, 30/4/2009 – Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30/04, o Decreto 6.833/09, instituindo o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor