O ESTADO DE S. PAULO: TRIBUNAL AFASTA JUIZ, MAS MANTÉM CENSURA AO “ESTADO”

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16 de setembro, 2009

Os integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiram ontem afastar o desembargador Dácio Vieira do processo no qual ele proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A censura, porém, continua.

Relator do caso no TJ, Vieira foi o autor da decisão que censurou o jornal. Por maioria de votos, os desembargadores do conselho concluíram, em sessão sigilosa, que Vieira não tinha isenção para continuar como relator, por causa de suas críticas ao jornal. Vieira atribuíra ao Estado e à mídia “ação orquestrada mediante acirrada campanha com o nítido propósito de intimidação”.

Vieira fez essas críticas ao rejeitar o primeiro recurso encaminhado pelo jornal, uma exceção de suspeição. A defesa sustentava que o desembargador não poderia atuar no caso, pois tinha relações com a família Sarney. Com base na recusa e nos argumentos do juiz, o Estado ingressou com nova exceção de suspeição. Ontem, na primeira fase do julgamento, o TJ rejeitou o primeiro recurso, mas acolheu o segundo e afastou o juiz.

Em julho, reportagem do Estado mostrou que Vieira, ex-consultor jurídico do Senado, era do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. O desembargador foi um dos convidados do casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em junho. Dácio, Sarney, Agaciel e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) até apareceram juntos em uma foto do casamento, na coluna social do Jornal de Brasília.

Relator
De acordo com o relator dos dois recursos, desembargador Waldir Leôncio, o Estado continua impedido de divulgar reportagens sobre a operação da PF. Ele disse que caberá ao novo relator do caso, Lecir Manoel da Luz, decidir se mantém ou não a liminar que impôs a censura. Se a primeira exceção de suspeição, sobre a amizade entre Dácio e os Sarney, tivesse sido aceita pelo TJ, a censura ao jornal estaria suspensa.

No início da noite, a assessoria de comunicação do TJ divulgou uma nota no site do tribunal confirmando as informações sobre o caso. “A manifestação do desembargador na primeira exceção de suspeição gerou uma insegurança na permanência de imparcialidade dele”, informou. “Somente o novo relator poderá confirmar ou não a decisão.”

Defesa
Para o advogado do Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, “não estava em causa a integridade do desembargador Dácio Vieira, o que estava em causa era o requisito básico da neutralidade da Justiça”. “O resultado geral é positivo para o Grupo Estado na medida em que afasta o desembargador prevento – e suspeito, conforme confirmado pelo tribunal – da apreciação de quaisquer recursos relativos ao pleito de Fernando Sarney. Resta aguardar, com razoável expectativa, a decisão do desembargador Lecir Manoel da Luz”, disse Mariana Uemura Sampaio, diretora jurídica do grupo.

Fonte: O Estado de S. Paulo