Informativos

  A 5ª Turma especializada do TRF2 condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a pagar indenização por danos materiais para a família de ex-empregado da extinta

  A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), ao constatar correta decisão anterior, rejeitou embargos da Varig – Viação Aérea

O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta proposta pelo Governador de Rondônia para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 3º e 4º da Lei 256/89, do referido

O Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL para declarar a

PAD: NULIDADE E “BIS IN IDEM” - 1 A Turma negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança no qual se pleiteava a nulidade de procedimento administrativo disciplinar, ao