Informativos

Trata-se de apelação em mandado de segurança interposta contra sentença que denegou a segurança, por ser da competência da banca examinadora a atribuição das notas à prova

O edital relativo a concurso público obriga não só a candidatos como também a Administração Pública. Com base nesse entendimento, a Turma proveu recurso extraordinário para

Trata-se de ação ordinária ajuizada com a finalidade de obter a declaração de nulidade, com efeitos ex tunc, de Processo Administrativo Disciplinar, que culminou na aplicação da

Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido para fim de reconhecer o direito dos autores de dar continuidade ao curso regular de Medicina, enquanto tramitava

O mergulhador que fica incapacitado para o exercício da profissão devido a acidente de trabalho tem direito à pensão por incapacidade no valor de 100% de seus ganhos. Esse percentual independe