O impetrante, ora recorrente, percebia a chamada complementação salarial (art. 3º da Lei Distrital n. 379/1992), verba remuneratória destinada aos servidores públicos em exercÃcio na
Saiba maisInformativos
Trata-se de ação ordinária objetivando a revisão de aposentadoria por tempo de serviço, desde a DER (15/01/1998) até 04/04/2000, sob o argumento de que o direito à jubilação,
Saiba maisBrasÃlia, 22/9/2009 – Começa na próxima segunda-feira, dia 28, e vai até o dia 13 de novembro, o prazo para o processo de recadastramento 2009 das instituições autorizadas a efetuar
Saiba maisUm aposentado garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o
Saiba maisO governo do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4303), no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei Complementar Estadual 372/2008, que alterou dispositivos
Saiba mais