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O governo busca o respaldo legal na tentativa de diminuir as pressões do funcionalismo público por aumento de salário em meio à crise econômica. No início da tarde de ontem, os deputados

Temais atuais de interesse da categoria serão discutidos nos dias 27 e 28 de março, em Brasília Profissionais do Escritório Wagner Advogados Associados, que constitui a assessoria

Salvo em casos de direito adquirido, é proibida pela Lei n. 8.213/91 a concessão de pensão por morte de ex-companheiro à beneficiária de pensão deixada pelo falecido cônjuge, sendo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados, a partir dos 66

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Segundo a