A morosidade processual e decisões judiciais que revisam negócios praticados pelo mercado têm causado insegurança jurÃdica e prejudicado o desempenho econômico em diversos paÃses.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski apresentou, nesta quinta-feira (26), sugestão de texto para a súmula vinculante que confirma a garantia de Gratificação de
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O Poder Judiciário está vedado de garantir o benefÃcio de pensão por morte até os 24 anos para estudantes universitários. Essa é a decisão da Turma Nacional de Uniformização
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BrasÃlia, 27/03/2009 -O Diário Oficial da União desta sexta-feira traz determinação dos ministérios do Planejamento e da Defesa, expressa na Portaria Interministerial nº 61,
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O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse nesta sexta-feira (27) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é "uma figura controvertida", muito embora tenha manifestado respeito Ã
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