A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto de lei da Câmara (PLC 125/06)
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A arrecadação da Previdência Social somou R$ 14,4 bilhões em maio, maior valor da série histórica, iniciada em 1995. Trata-se de alta de 8% sobre maio do ano passado e de 1,6% sobre
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A regulamentação da Constituição vai facilitar a vida do brasileiro. A afirmação é do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), que participou, nesta terça-feira (23),
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Uma questão polêmica virou tema de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 4973/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que concede
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A 6ª Turma especializada do TRF2, por unanimidade, manteve a decisão da 5ª Vara Federal de Vitória/ES, que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a custear integralmente a continuidade do
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