Informativos

A Turma reformou acórdão de tribunal de justiça local que reconhecera a legalidade de decreto municipal que implicara o aumento da jornada de trabalho de servidores públicos daquele ente

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional promove, nesta quarta-feira (6), em Brasília, marcha pública em defesa da cidadania e do Poder Judiciário, contra a PEC 12, que modifica o sistema

Aprovada pelo Senado, onde se originou, a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a forma de pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais contra o poder público

Ante a perda de objeto, o Tribunal, por maioria, julgou prejudicado mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público da União contra acórdão do TCU que determinara que o impetrante

Atendendo pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal proibiu as universidades privadas de cobrarem taxa para emissão de diploma dos seus alunos. Para o MPF