Informativos

I. Decorrendo o pagamento de ato da administração e havendo boa-fé do servidor, não se mostra necessária a devolução ao erário da verba de natureza alimentar indevidamente

  DECRETO Nº 6.838 DE 4.5.2009 - Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2009.    DECRETO Nº 6.837 DE 4.5.2009 - Dispõe sobre a

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Petrobrás a pagamento de danos morais a ex-funcionário que trabalhava exposto a substâncias tóxicas e

Os servidores do Executivo federal não sabem mais a quem recorrer. Com o valor do tíquete-alimentação, apelidado de vale-coxinha, congelado desde 2004, a categoria tem participado de vários

Situação corriqueira na Administração Pública, o desvio de função tem sido analisado pela Justiça brasileira sob alguns aspectos polêmicos. Um deles foi transformado em