NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO DE HEMODIÃLISE. TRANSFERÊNCIA DO VÃNCULO FUNCIONAL AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. EXCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE PATROCINADO PELO DNIT. LEGITIMIDADE
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O ministro Celso de Mello, no exercÃcio da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 28135) apresentado por desembargador
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O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), considera a retomada da "tarefa de legislar" como maior avanço da aprovação, pela Casa, em junho, do projeto de
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O direito de escolher em que banco, agência e conta o trabalhador quer receber o salário pode estar mais perto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que tira do empregador o poder
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta segunda-feira (20), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a
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