SENADO: PEC QUE ABRE CAMINHO PARA PISO SALARIAL E PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES DE SAÚDE AGUARDA PROMULGAÇÃO

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08 de janeiro, 2010

A promulgação da PEC 54/09, que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes de saúde, deve ocorrer logo no início dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro. A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Atualmente, a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais é dos estados e municípios.

A PEC, aprovada no dia 16 de dezembro, altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. A competência será ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes, a exemplo do que ocorreu com os professores, que tiveram seu salário determinado em R$ 950, no mínimo.
Patrícia Saboya (PDT-CE), relatora da proposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), salientou em seu relatório a importância destes profissionais para a população, pois atuam até mesmo em lugares onde ainda não existe toda a estrutura da estratégia de Saúde da Família. Na opinião dela, estão vinculados, por exemplo, à queda da mortalidade infantil no país: em 2000, para cada 1.000 nascidos vivos, mais de 27 faleciam antes de completar um ano. Em 2006, esse número não chegou a 21.

Fonte: Senado Federal