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Wagner Legislativo 279
Segunda-feira, 02 de julho de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 03 de julho de 2007- Nenhuma
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Agravo de instrumento. Administrativo. Prorrogação de afastamento da função de ...
Conquanto previsto no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) que é de quatro anos o prazo de afastamento para cursar doutorado no exterior, a situação excepcional
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Administrativo. Servidor público. Remoção para acompanhar cônjuge. Art. 36, III, ...
1. Não trata a hipótese de substituir a competência do Procurador Geral Federal para deliberar sobre promoções/remoções pelo Judiciário, mas sim de
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Apelação. Servidor público federal. Reajuste. 10,94%. Limitação. Dezembro de 1996 ...
O efeito da Lei nº 9.421/96 foi apenas de reestruturar as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Não importa que a admissão do servidor tenha se dado em
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